Ministério da Educação (MEC) publicou, em uma edição extra do Diário Oficial da União em 31 de janeiro, a Portaria n. 61/2024, trazendo um avanço significativo para os profissionais da educação básica em todo o território nacional.
A nova
normativa estabelece um reajuste no piso salarial dos professores, marcando um
passo importante na valorização desses profissionais essenciais para o
desenvolvimento do país.
Detalhes do novo piso salarial
O documento
oficializa um aumento de 3,62% no piso salarial da categoria, fixando o valor
mínimo para o ano de 2024 em R$ 4.580,57.
Esse
reajuste é aplicável a professores da rede pública de todo o país, assumindo
uma jornada de trabalho de ao menos 40 horas semanais.
Definição e reajuste do piso salarial
O piso
salarial é entendido como o valor mínimo nacional que deve ser pago aos
profissionais de uma categoria, sendo, neste caso, uma garantia para os
professores da educação básica. O reajuste anual do piso é um mecanismo
previsto pela Lei n. 11.738/2008, e seu cálculo é realizado anualmente pelo
MEC.
A
atualização do valor se baseia no crescimento do valor anual mínimo por aluno
dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme estipulado pela Lei n.
11.494/2007.
Implementação do piso salarial
A definição
do valor do piso salarial é uma responsabilidade do governo federal, mas para
que o novo valor seja aplicado, é necessária a oficialização por parte dos
estados e municípios através de norma própria. É importante ressaltar que o
reajuste não é automático e os salários são pagos pelas prefeituras e estados.
O
financiamento para tal provém, em grande parte, do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.
Origem da informação
Esta
atualização foi comunicada oficialmente pela Assessoria de Comunicação Social
do MEC, reiterando o compromisso do ministério com a transparência e a
valorização dos profissionais da educação em todo o Brasil.
O novo piso salarial representa não apenas um aumento salarial, mas também o reconhecimento da importância dos professores no contexto educacional e social do país. Com a implementação desta medida, espera-se uma melhoria na qualidade de vida dos educadores, bem como um estímulo para a continuidade da excelência no ensino oferecido nas escolas públicas brasileiras.